Referenciais e Documentos Orientadores

Esta secção reúne um conjunto de documentos de referência que apoiam o ensino e a aprendizagem do português em contextos diversos – como língua estrangeira, língua não materna ou língua de escolarização – e que contribuem para a construção de práticas educativas mais inclusivas, plurilingues e interculturais.

O Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: Aprendizagem, Ensino, Avaliação (QECR), publicado pelo Conselho da Europa em 2001, estabelece um referencial comum para descrever objetivos, conteúdos e métodos no ensino e aprendizagem de línguas. Desenvolvido no âmbito do Projeto “Políticas Linguísticas para uma Europa Plurilingue e Multicultural”, o QECR promove a transparência, comparabilidade e reconhecimento dos níveis de proficiência linguística entre diferentes contextos educativos.

Define seis níveis de proficiência – A1, A2, B1, B2, C1 e C2 – agrupados em três grandes perfis de utilizador: elementar, independente e proficiente. Estes níveis aplicam-se a diferentes atividades comunicativas (como a compreensão do oral, a leitura, a interação e produção oral, e a escrita), refletindo aquilo que um aprendente “é capaz de fazer” em contextos reais de comunicação. O documento descreve ainda as competências comunicativas em língua – linguística, sociolinguística e pragmática – que permitem o uso eficaz da língua em situações diversificadas.

O QECR é amplamente utilizado no ensino e avaliação de línguas estrangeiras e adicionais, incluindo o Português Língua Estrangeira (PLE) e o Português Língua Não Materna (PLNM), servindo de base para a criação de programas curriculares, manuais e referenciais de avaliação.

📄 Consultar o documento em português (DGE) 
📄 Aceder à versão original em inglês (Council of Europe)

O Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas – Companion Volume, publicado em 2020 pelo Conselho da Europa, atualiza e expande o documento original de 2001. Esta revisão surge da necessidade de tornar o ensino das línguas mais inclusivo e adaptado à diversidade de contextos e públicos, incorporando novas áreas de competência e ajustando os descritores existentes.

Entre os principais contributos desta atualização, destacam-se:

  • a introdução de descritores para mediação linguística e cultural;
  • o reforço das componentes plurilingue e pluricultural da competência comunicativa;
  • a inclusão de descritores ajustados a crianças em idade escolar (dos 7 aos 15 anos), organizados em dois volumes específicos com exemplos adequados à sua realidade comunicativa.

Estes volumes apresentam descritores adaptados a contextos de aprendizagem reais, como falar das férias, do tempo livre ou interagir com colegas, e excluem descritores dos níveis mais avançados (B2 a C2) considerados inadequados para esta faixa etária.

Apesar de alargar significativamente o alcance do QECR, esta atualização não contempla descritores ajustados a crianças em idade pré-escolar ou não alfabetizadas.

O Companion Volume constitui, assim, um instrumento atualizado e mais abrangente para apoiar o planeamento curricular, a definição de objetivos de aprendizagem e a avaliação em contextos formais e não formais de ensino de línguas, incluindo o Português Língua Não Materna (PLNM).

📄 QECR Companion Volume (2020)
📄 Volume 1 – Descritores para idades 7–10
📄 Volume 2 – Descritores para idades 11–15

O Referencial Camões PLE é um documento de apoio ao ensino, aprendizagem e avaliação de Português como Língua Estrangeira (PLE), elaborado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.. Seguindo as orientações do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), apresenta descritores de proficiência para os níveis A1 a C2 e inventários organizados em três componentes do uso comunicativo da língua: pragmática, nocional e linguística.

Este referencial tem como objetivo orientar a conceção e estruturação de cursos de PLE, propondo um tratamento progressivo dos conteúdos ao longo dos seis níveis de proficiência. É especialmente útil para profissionais da rede Camões, mas também para qualquer docente ou instituição envolvida no ensino de português como língua estrangeira.

O documento está disponível em formato ebook para download gratuito, bem como em formato interativo, com acesso direto aos inventários de funções, noções e gramática, organizados por pares de níveis.

📄 Descarregar ebook (PDF)
🔗 Aceder à versão interativa no Centro Virtual Camões

O QuaREPE é o documento de referência para o ensino de português a crianças e jovens a viver fora de Portugal, em contextos onde o português não é língua oficial, tendo resultado de um processo de diagnóstico e experimentação pedagógica iniciado em 2002, com a colaboração de professores e coordenadores da rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). Foi formalmente aprovado em 2005, ao abrigo do Despacho n.º 21 787/2005, e publicado em versão consolidada pela Direção-Geral da Educação em 2011.

Organizado em duas partes complementares – o Documento Orientador e o volume Tarefas, Atividades, Exercícios e Recursos para a Avaliação –, o QuaREPE define um conjunto de princípios, finalidades e descritores organizados por níveis de proficiência (A1 a C1), orientados numa lógica de currículo por etapas e adaptado à diversidade de públicos e contextos do EPE. O documento articula-se com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), integrando componentes da competência comunicativa, como a compreensão oral, leitura, produção/interação oral e escrita.

O volume de tarefas apresenta fichas modulares com propostas temáticas organizadas por faixas etárias específicas: 8 – 10 anos, 11 – 14 anos e 15 anos ou mais. Cada ficha articula competências, conteúdos gramaticais, campos lexicais e exemplos de realização linguística, respeitando o desenvolvimento psicocognitivo dos aprendentes e incentivando o uso significativo da língua em contextos reais.

Embora concebido para o EPE, o QuaREPE constitui também um recurso interessante para o ensino do português como língua adicional a crianças e jovens noutros contextos educativos, nomeadamente em contextos de escolarização de alunos migrantes.

📄 QuaREPE – Documento Orientador (PDF)
📄 QuaREPE – Tarefas, Atividades, Exercícios e Recursos para a Avaliação (PDF)
🌐 Ensino Português no Estrangeiro – DGE

As Global Education Guidelines, publicadas pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, constituem um guia para educadores, formadores e decisores políticos que procuram promover a educação global em contextos formais e não formais. Apresentam conceitos, metodologias e propostas pedagógicas que valorizam a interdependência global, os direitos humanos, a diversidade cultural, a cidadania democrática e o desenvolvimento sustentável.

O documento fornece orientações práticas para implementar ou enriquecer abordagens de educação global, tendo em conta diferentes realidades culturais e sociais.

📄 Aceder ao documento (PDF)
🌍 Página oficial do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa

O Reference Framework of Competences for Democratic Culture (RFCDC), do Conselho da Europa, apresenta um modelo concetual e operacional para promover competências essenciais à cultura democrática. É dirigido a profissionais da educação e autoridades educativas, oferecendo orientações detalhadas para planear currículos, práticas pedagógicas e avaliação centradas em valores, atitudes, competências e conhecimentos que sustentam sociedades democráticas e inclusivas.

Este referencial pode ser aplicado em contextos formais e não formais, sendo particularmente útil na educação intercultural, na formação de professores e na promoção da cidadania ativa.

📄 Aceder ao documento (PDF)
🌐 Mais informações e materiais complementares

O Portal dos Géneros Escolares & Académicos é uma iniciativa do CELGA-ILTEC (Universidade de Coimbra), que disponibiliza recursos estruturantes para a compreensão e o ensino dos géneros textuais em contexto escolar e académico. Assente nos princípios da Linguística Sistémico-Funcional e da Pedagogia de Género da Escola de Sydney, o portal constitui um referencial teórico-prático para apoiar o desenvolvimento das competências discursivas e linguísticas dos alunos, essenciais à aprendizagem em todas as disciplinas. 

Entre os recursos disponíveis encontram-se: 

Dadas as suas múltiplas valências, o portal constitui também um recurso relevante para professores que trabalham com alunos de Português Língua Não Materna (PLNM), ao apoiar o desenvolvimento da linguagem de escolarização e o acesso ao conhecimento disciplinar.

📄 Aceder ao Portal dos Géneros Escolares & Académicos

Este guia, elaborado pelo PNL2027, reúne propostas de leitura e estratégias de mediação para contextos educativos com alunos de Português Língua de Acolhimento (PLA), Português Língua Estrangeira (PLE), Português Língua de Herança (PLH), Português Língua Não Materna (PLNM) e Português Língua Segunda (PLS). 

Organizado por perfis de aprendentes e níveis de competência linguística, o guia propõe uma abordagem inovadora e integrada entre literatura e ensino da língua. Apresenta sugestões de leitura infantojuvenil, estratégias de mediação, propostas para leitura autónoma, formas de monitorização de progressos e instrumentos de avaliação, numa perspetiva pedagógica, linguística e cultural. Assente em conhecimento científico atualizado e práticas educativas consolidadas, valoriza a literatura como componente essencial no desenvolvimento vocabular, cognitivo, cultural e pessoal dos aprendentes, em qualquer parte do mundo.

📄 Consultar o guia (PDF)
🌐 Página oficial no site do PNL2027

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