AVALIADOR EXTERNO – AVALIAÇÃO FINAL DO PROJETO

Recrutamento de um Avaliador para a realização da Avaliação Final do Projeto A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento – o desafio para uma cidadania ativa em Cabo Verde

Objetivos da Avaliação:

• Fornecer ao IMVF um parecer independente sobre o desempenho do projeto;
• Documentar lições-chave aprendidas e know how passível de ser replicado noutros contextos e países;
• Propor recomendações práticas para possíveis ações de desenvolvimento.

Os candidatos devem enviar o Curriculum Vitae atualizado e a Proposta de Trabalho a desenvolver [metodologia, orçamento e calendarização] até ao dia 1 de outubro de 2014 para os seguintes endereços eletrónicos: hribeiro@imvf.org; mario.moniz@platongs.org.cv e silva.ana@plataongs.org.cv.

Consulte os Termos de Referência

CONSULTOR MANUAL DE BOAS PRÁTICAS

Recrutamento de um Consultor para a elaboração do Manual de Boas Práticas na área da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento.

O principal objetivo do Estudo é a documentação de Boas Práticas implementadas e correntemente em execução tendo em vista uma maior Coerência das Políticas para o Desenvolvimento em Cabo Verde.

Os candidatos devem apresentar a proposta técnica e financeira, incluindo o Curriculum Vitae atualizado e Proposta de Calendário de Trabalho e uma carta de motivação, até às 16H de dia 8 de setembro de 2014 para os seguintes endereços eletrónicos: hribeiro@imvf.org; mario.moniz@platongs.org.cv e silva.ana@plataongs.org.cv. Os mesmos documentos poderão também ser entregues, em envelope fechado, na sede das Plataformada ONG, em Achada São Filipe, cidade da Praia, Cabo Verde.

Consulte os Termos de Referência

By Ebba Dohlman – Conselheira Sénior da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, Escritório da Secretaria Geral da OCDE

A CPD deve promover políticas melhores para uma vida melhor sendo que não se limita à eficácia da ajuda ou à ótima utilização dos recursos. A CPD é um utensílio que deve apoiar os processos de elaboração das políticas de todos os países e regiões ao serviço de um processo de desenvolvimento duradouro e inclusivo. É uma abordagem em concordância com o programa de ação universal para o pós-2015.

A CPD implica o reforço das capacidades dos governos no que respeita a abordagens integradas e duráveis para o contexto do pós-2015.

« A COERÊNCIA DAS POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENOT É UM ELEMENTO-CHAVE DA OCDE PARA O DESENVOLVIMENTO »

Coerência ao Serviço Do Desenvolvimento Durável

Principais Objetivos:

• Reforço da capacidade dos governos para influenciar as negociações e conciliar os objetivos das políticas nacionais com os objetivos a nível internacional;
• Favorecer sinergias entre as componentes económica, social e ambiental da ação pública;
• Considerar as consequências das políticas nacionais no desenvolvimento sustentável.

3 PILARES DA CPD:

1. Compromisso político e declarações de orientação;
2. Mecanismos de coordenação política;
3. Sistemas de acompanhamento, análise e comunicação de informação.

Hoje o símbolo dos agricultores que lutam pela proteção das terras húmidas dos Andes, Máxima Atalaya iniciou o movimento organizado de agricultores por se recusar a vender a sua casa e as suas terras às empresas responsáveis pelo projeto de minas Conga, adotado apesar dos inúmeros relatos de problemas ambientais relacionados com as minas e dos numerosos protestos das comunidades locais. A luta de Máxima demonstra que se a EU exigisse que as empresas reportassem os seus impactos ambientais, sociais e sobre os direitos humanos e se se adotasse legislação comunitária adequada sobre os conflitos minerais, estaria, de certo modo, a auxiliar comunidades como a da Máxima a reivindicar os seus direitos.

A UE tem de adaptar as suas políticas no que respeita as alterações climáticas e energia, relatórios financeiros e não financeiros das empresas europeias e minerais de conflito.

Saiba mais em: http://www.concordeurope.org/coherent-policies

BÉLGICA. Concord. (2013) Spotlight on EU Policy Coherence for Development: The real life impact of EU policies on the poor. Bruxelas: O. Consolo.

Como a UE pode assegurar que Halima Ally da Tanzânia e outros habitantes possam beneficiar dos investimentos da EU na Agricultura?

Em 2006, Halima vivia numa área alvo da Sun Biofuels, uma empresa europeia que tomou a decisão de estabelecer uma plantação de pinhão-manso do tamanho de onze mil campos de futebol para atender a demanda europeia de biocombustíveis. Halima e os restantes habitantes das onze vilas perto da plantação observaram as terras em que trabalharam durante várias gerações serem arrebatadas sem poderem fazer nada, sem receberem nada sendo que, em alguns casos, receberam pequenas compensação, desajustadas ao valor das terras. Foram-lhes feitas várias promessas de investimentos sociais, promessas estas que nunca foram cumpridas e, para piorar a situação, perderam o acesso aos poços de água.

A plantação foi fechada, mas os impactos ainda se sentem. Os direitos a segurança alimentar foram minados. ANum mundo onde milhões de pessoas sofrem de fome, investimentos da União Europeia na agricultura, por vezes, têm impactos negativos na segurança alimentar e nutricional nos países em desenvolvimento, como o  caso de Halima claramente exemplifica.

Para o investimento agrícola produzir efeitos positivos na segurança alimentar e nutricional, a EU deve implementar a Coerência das Politicas para o Desenvolvimento de forma consistente e comprometida em áreas políticas fundamentais.

Saiba mais em: http://www.concordeurope.org/coherent-policies

BÉLGICA. Concord. (2013) Spotlight on EU Policy Coherence for Development: The real life impact of EU policies on the poor. Bruxelas: O. Consolo.

Destaque para a apresentação do Projeto junto da Federação das ONGs de São Tomé e Príncipe que está, correntemente, a implementar o primeiro ano de um projeto dedicado a Boa Governação, também cofinanciado pela União Europeia, que permitiu – a muito importante – troca de experiências entre as duas Plataformas.

Coerência das Políticas para o Desenvolvimento – o desafio para uma cidadania activa em Cabo Verde é um projecto cofinanciado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua [Portugal], executado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr e pela Plataforma das ONG’s de Cabo Verde. Tem como objectivo capacitar e mobilizar a sociedade civil Cabo-Verdiana – essencialmente das Ilhas do Fogo, Brava, Maio, São Nicolau, Santo Antão e Santiago – para uma maior monitorização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e do seu impacto no desenvolvimento local. Um debate entre a sociedade civil, cidadãos e classe política nacional ao redor da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento. Uma ferramenta inovadora para debater e pensar Cabo-Verde, em Cabo Verde, pelos Cabo-Verdianos.