Caso 12: Acesso ao Ensino Superior – uma miragem?

Para começar

A ação social no ensino superior surge com o objetivo de dar resposta a questões de igualdade de oportunidades e de atenuar desigualdades económicas de estudantes e de famílias (Jerónimo, 2010).

Estas políticas são superiormente definidas e regem-se pelo disposto no decreto-lei n.º 129/93 e na Lei Nº62/2007 que estipula o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Compete aos Serviços de Ação Social (SAS) de cada Instituição do Ensino Superior planear, coordenar e executar a política de ação social, promovendo a igualdade de oportunidades e a formação integral dos estudantes, proporcionando-lhes as melhores condições de frequência do ensino superior.

De acordo com o RJIES (2007) os SAS concedem apoios sociais diretos, mediante a atribuição de bolsas de estudo e de auxílios de emergência, e indiretos, através do acesso à alimentação, ao alojamento, aos serviços de saúde, bem como o apoio às atividades culturais e desportivas. O apoio social indireto compreende, também, o acesso a outros apoios educativos, nomeadamente, apoios a Tunas, produções de espetáculos culturais, atividades de integração de estudantes, atividades desenvolvidas pelas Associações de Estudantes, atividades de representação de estudantes e de formação para a cidadania.

Para equacionar

Quem, o quê, onde e quando

• Quem e quando deve informar
• Que apoios e quando
• Medidas para estudantes deslocados
• Que opções
• Trabalhar ou estudar
• Quem tem direito à bolsa
• Critérios para atribuição de bolsa

Para reter

Considerando que cada caso é um caso e que as soluções adotadas para uma situação poderão não ser as indicadas para outras, deixamos um possível desfecho, baseado numa situação real.

O Ricardo parece um jovem muito empenhado em ajudar a sua amiga Inês e poderá ter conhecimento sobre os apoios disponíveis para os estudantes que frequentam o ensino superior, facto que irá facilitar a pesquisa para ajudar a amiga. No entanto, não é recomendável que a Inês tome a sua decisão unicamente com base na informação que o Ricardo lhe faculte. Certamente que poderá incentivar a Inês a procurar a informação na sua escola ou junto dos Serviços de Ação Social do estabelecimento de ensino superior mais próximo da sua área de residência, serviços estes que têm colaboradores habilitados a prestar a informação que a estudante procura.

Pode, ainda, aconselhar a amiga a obter informações na internet, na página DGES e no site da Instituição de Ensino Superior que gostaria de frequentar, onde poderá encontrar informação sobre as diferentes valências, apoios, na sua maioria, sobre bolsas de estudo, alojamento, alimentação, saúde, desporto e cultura. A título de exemplo, poderá consultar o site do Instituto Politécnico de Leiria, na secção dos Serviços de Ação Social.

Não obstante, é preferível expor pessoalmente a situação nos Serviços de Ação Social, que, em regra, fazem um atendimento personalizado, obtendo a Inês, desta forma, a informação fidedigna para tomar uma decisão esclarecida. O Gabinete de Ingresso ao Ensino Superior e a própria Escola da Inês poderão, também, orientá-la sobre os apoios sociais de que poderá beneficiar no ensino superior.

Contudo, nem sempre é fácil obter prontamente as respostas pretendidas. Os próprios profissionais das escolas secundárias podem não ter informação suficiente ou ter dúvidas e, antes de prestarem informação detalhada, podem procurar, junto dos Serviços de Ação Social orientação que permita responder aos seus estudantes. Por outro lado, a dificuldade em fazer uma pesquisa e interpretar corretamente a informação disponível, dificulta todo o processo de atribuição de apoios no ensino superior que se pretende que seja célere. Para que a Inês possa ser ajudada, não
pode desistir de procurar os esclarecimentos de que necessita. Encontrará, para além do Ricardo, profissionais disponíveis para a ajudar. A consulta da legislação, FAQ’s, e do Guião que esclarece, passo a passo, as dúvidas sobre o preenchimento do formulário de candidatura a bolsa de estudo e alojamento, divulgados no site da DGES, pode ser importante quer para a Inês, quer para quem a pretenda ajudar.

Recomenda-se, ainda, que a Inês peça apoio o mais cedo possível, porque, em regra, no mês de setembro, no seguimento dos resultados das divulgações das colocações do concurso nacional de acesso e início do novo ano letivo, as solicitações aumentam e os serviços podem não conseguir dar uma pronta resposta. Deve procurar, igualmente, informação sobre o alojamento nas Residências de Estudantes, para formalizar a sua candidatura dentro do prazo e ser apoiada financeiramente para pagamento da mensalidade. Poderá, sendo bolseira, receber apoio, quer fique alojada na Residência de Estudantes, quer em alojamento particular, caso não seja admitida nas Residências de Estudantes por falta de vaga.

Note-se que a decisão da Inês poderá ser condicionada caso ela ou a sua mãe não tenham conhecimento das valências prestadas pelos Serviços de Ação Social do ensino superior. A mãe, numa primeira reação poderá dissuadir a filha de prosseguir os seus estudos por não ter recursos financeiros para o efeito, porque a sua prioridade será, certamente, assegurar os encargos com a sobrevivência do seu agregado familiar. No entanto, será relevante para repensar a sua decisão e deixar a Inês ir estudar para fora da área da sua residência, se tiver conhecimento de que a filha poderá ficar alojada gratuitamente numa Residência de Estudante com acesso a serviços diversificados. A Inês, por sua vez, mais facilmente tomará a decisão de formalizar a sua candidatura ao ensino superior e escolher o curso da sua preferência. Afinal, todos os que conhecem a Inês e a acompanham no seu trajeto pessoal e académico podem dar um contributo decisivo e ajudá-la a concretizar o seu sonho.